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Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional é aprovada na Câmara de Vereadores

O plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na última segunda-feira (10) a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional. De iniciativa da vereadora Reginete Bispo, e assinada pelas vereadoras Daiana Santos, Karen Santos, e pelos vereadores Matheus Gomes e Aldacir Oliboni, a Frente Parlamentar irá apoiar e propor iniciativas que contribuam para a inclusão social, econômica e política das famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, para que todos tenham garantido o sagrado direito à alimentação.



Foto: CMPA


A Frente Parlamentar também terá como objetivo corroborar com propostas que ajudem a democratizar o acesso regular e permanente dos porto-alegrenses aos alimentos de que necessitam, conforme estabelecido na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.


Considerando o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no Artigo 6° da Constituição Federal, e considerando a grave crise humanitária gerada pela pandemia de Coronavírus, se faz urgente e necessária uma ampla mobilização social que promova a construção de ferramentas para efetivamente cumprir a lei.


Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.


A segurança alimentar e nutricional compreende não só o acesso ao alimento, mas também a qualidade da alimentação e a necessidade de nutrientes conforme a faixa etária e respeitando as especificidades no que diz respeito à cultura alimentar de certos grupos como indígenas, quilombolas e imigrantes.