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  • Daiana Santos

Justiça considera ilegal manobra que excluiu vereadores de oposição da Mesa Diretora da Câmara

o início do ano legislativo, um acordo sobre a composição da Mesa Diretora e das presidências de comissões da Câmara de Vereadores de Porto Alegre EXCLUIU os 10 vereadores dos partidos de oposição da Casa. Tal ação afronta o critério de proporcionalidade nos cargos diretivos, previsto no Regimento Interno da Câmara, na Constituição Estadual, e na Constituição Federal.


A bancada de oposição entrou com um pedido para que a Justiça anulasse a manobra. Além de representarmos 27,7% do total de parlamentares (10 de 36), juntos nós obtivemos o voto de 75 mil eleitores da Capital - o que significa 38% do total dos votos recebidos pelos 36 vereadores eleitos.



Na deliberação publicada hoje, que dissolve a atual composição da Mesa Diretora, o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ-RS), afirma que houve a “efetiva violação do mandamento da proporcionalidade partidária, ao passo que não contou com qualquer dos integrantes do bloco que totaliza mais de 1/4 (um quarto) dos membros da Câmara”, e determina que sejam realizadas novas eleições, o que esperamos que ocorra na próxima segunda-feira (8).


Além disso, a decisão judicial também versa sobre os cargos aos quais os vereadores da oposição têm direito: um cargo na Mesa Diretora; uma presidência de Comissão Permanente; e uma vice-presidência de Comissão Permanente.


Esperamos agora ter a devida proporcionalidade respeitada, de acordo com o voto popular de Porto Alegre! Fomos eleitos para representar os porto-alegrenses, e assim o faremos!