consulta pública de emendas da mandata 2022
emendas
participativas
A nossa Mandata é conduzida por ideias que visam mudar a cidade e emancipar os cidadãos e as cidadãs porto-alegrenses de toda as desigualdades, sejam elas de gênero, raça/cor ou socioeconômicas, desta forma, defendemos que Porto Alegre precisa ser uma cidade mais plural, menos desigual e menos violenta.
Na Lei Orçamentária Anual de 2022 iremos destinar os recursos das emendas impositivas de incumbência da Vereadora a projetos que tenham como principal motivação a redução das desigualdades, da fome e das consequências da crise causada pela pandemia e atuais governos com políticas neoliberais.
Defendemos que o presente edital é um importante instrumento de descentralização dos recursos do poder público municipal, ou seja, de cedência do espaço e do protagonismo no processo decisório no âmbito da verba destinada às políticas públicas.
Portanto, os projetos aqui escolhidos deverão dialogar com as pautas defendidas pela Mandata, e serem construídos pela comunidade.
Acreditamos, através disso, estar promovendo a democratização dos recursos públicos, algo que corresponda com a essência da Mandata.
o que são as emendas
IMPOSITIVAS?
As Emendas Impositivas - as quais aqui denominamos simbolicamente como ‘Emendas Participativas”- são instrumentos pelos quais os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) com objetivo de destinar recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Desta forma, os vereadores podem decidir em conjunto com a comunidade, qual direcionamento será dado a uma parte da receita do município e, assim, atender diretamente as demandas das/os cidadãs/os.
Quem pode se inscrever?
1) Pessoas Físicas ou Jurídicas que tenham demandas que possam ser executadas pela prefeitura, e que tenham impacto social na comunidade.
2) Entidades do 3º setor. Ressalta-se que entidade deverá possuir declaração de utilidade pública pelo Município de Porto Alegre, conforme a Lei Municipal 93/1948. Caso tenhas uma instituição que presta serviço de utilidade pública mas ainda não possui a declaração, podes entrar em contato com a Mandata para que possamos encaminhar os trâmites necessários.
3) Órgãos públicos municipais da administração direta e indireta.
Todas entidades devem atender aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do governo municipal.
QUais temáticas de projetos serão contempladas?
a) Igualdade Étnica e Racial para População Negra e Indígena
b) Igualdade de Gênero e População LGBTQIA+
c) Emancipação da População Feminina
d) Projetos Para a Periferia (saúde, educação, segurança, cultura)
e) Direitos Humanos e Assistência Social
f) Políticas de enfrentamento à COVID-19 interseccionadas com políticas de combate à pobreza, desigualdade e violência de gênero e raça/cor
Qual valor meu projeto pode ter?
O valor de todas as emendas devem somar 0,65% do orçamento total da cidade, o qual será dividido igualmente entre todos os vereadores. Deste valor, 50% será obrigatoriamente destinado para saúde pública do município, enquanto outros 50% podem ser alocados para qualquer outra atividade.
Você pode enviar projetos com o valor máximo de até R$ 60 mil reais para execução da sua proposta.
Qual a modalidade do meu projeto?
pessoa física
ou jurídica
Órgãos
públicos
inSTITUIÇÃO DO
3° SETOR
Todos os projetos deverão ser enviados para o email
Informações adicionais podem ser solicitadas para os responsáveis pelo projeto.
Como os projetos serão selecionados?
Os projetos serão analisados em duas etapas:
1) Análise interna: primeiramente a equipe-técnica do gabinete analisará a documentação básica dos projetos, área de atuação coerente com as pautas da Mandata, a conformidade geral do projeto em termos de estrutura da organização e valor solicitado para despesas;
2) Análise externa: os projetos elegíveis na primeira etapa serão avaliados pelos integrantes do Colegiado Participativo da Mandata, o qual analisará os critérios mais específicos dos projetos, levando em consideração sua relevância e o impacto considerando indicadores que justifiquem a aplicação do recurso e implantação da política pública proposta.
Por fim, os projetos selecionados após as análises serão encaminhados para receber as Emendas Impositivas a partir do orçamento de 2022 da cidade de Porto Alegre.
Quais são os prazos e datas?
Envio dos projetos: até dia 05 de novembro de 2021
Resultado Final: 20 de novembro de 2021
participe!
daianasantospoa
(51) 99213-7962